Estabilidade fiscal. Estas duas palavras definem o Orçamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão para 2016 em matéria de impostos não só para os cidadãos, mas também para as empresas.

A derrama sobre o lucro tributável das empresas (IRC) mantém-se há vários anos em 1,2%, quando a taxa máxima a aplicar pela autarquia poderia ser de 1,5%. Uma excelente notícia para todas as empresas famalicenses com um volume de negócios superior a 150 mil euros. Já se sabe que todas as outras que não ultrapassam aquele valor estão isentas desde 2012. E são muitas: num universo de cerca de cinco mil empresas existentes no concelho, mais de três mil não pagam este imposto, numa decisão que traduz o reconhecimento da importância que têm nomeadamente ao nível da criação de emprego.

A estabilidade fiscal é já uma das marcas do executivo municipal liderado por Paulo Cunha, que tem no desenvolvimento económico daquele que é o terceiro concelho mais exportador do país um dos principais desígnios da sua ação. O autarca aponta, em particular, a atração de investimento “pelo seu efeito positivo na dinamização e no crescimento da economia, fatores indissociáveis na geração de riqueza e criação de emprego”.

Recorde-se que, para além de manter a derrama em 1,2% para as grandes empresas e isentar as pequenas, a Câmara Municipal de Famalicão fixou para 2016 os valores das taxas do IRS em 5% e do IMI em 0,35%. Este equilíbrio fiscal reflete, na opinião de Paulo Cunha, que “Famalicão é um concelho previsível em matéria fiscal porque o executivo reconhece o valor da estabilidade tanto para os cidadãos como para as empresas”, sendo que estas medidas representam um grande esforço financeiro para o município.