Mais e melhor emprego com o novo Regulamento Made 2IN
11-04-2019
A aposta na qualidade do emprego é o grande destaque do novo
Regulamento dos Projetos de Investimento de Interesse Municipal,
publicado esta terça-feira, 9 de abril, em Diário da República, depois
de aprovado pelo Executivo e Assembleia municipais.
O
regulamento criado pela Câmara Municipal de Famalicão para apoio a
iniciativas empresariais de interesse municipal – designadas por
Projetos Made 2IN - tem novos critérios de classificação. Se até aqui o
volume do investimento a realizar era o critério com maior peso, agora o
número de postos de trabalho líquido a criar passa a ser o critério
mais valorizado, valendo 40% da classificação, ao invés dos anteriores
20%.
Com as alterações propostas, passa também a valorizar-se a
celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado – quando
antes não era feita qualquer distinção entre contratos com e sem termo –
e as empresas que melhorem a sua massa salarial anual total.
Refira-se
que o novo Regulamento Made 2IN introduz também alterações nos
benefícios fiscais concedidos aos empresários. A redução do valor das
taxas das operações urbanísticas podem ir agora até aos 100%, contra o
máximo de 50% previsto no anterior regulamento.
Os benefícios
fiscais dependem da classificação que vier a ser conferida aos novos
projetos empresariais, e podem traduzir-se também na isenção total ou
parcial do IMI e do IMT em projetos com investimento igual ou superior a
três milhões de euros e na atribuição de um gestor de projeto indicado
pelo município, para acompanhamento dos procedimentos administrativos e
para apoio no levantamento de espaços disponíveis para implementação do
projeto.
Recorde-se que o Regulamento Made 2IN está em vigor
desde outubro de 2014 e até agora foram aprovados 56 projetos
empresariais de interesse municipal que representaram um investimento
global de 180 milhões de euros, a que ficaram associados 1157 novos
postos de trabalho.
Mais informações e a lista completa dos investimentos classificados em Famalicão de Interesse Municipal, aqui.